Ensino domiciliar contraria a Constituição

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011


Pela Constituição Brasileira, é dever do Estado e dos pais ou responsáveis garantir o ensino regular às crianças e aos adolescentes de 4 a 17 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente reforça a obrigatoriedade. No Brasil, porém, algumas famílias estão contra a lei ao educar os filhos em casa informalmente. Apesar de a proposta para formalizar o ensino domiciliar ter recebido parecer negativo na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados no mês passado, algumas famílias conseguiram autorização para educar os filhos em casa.

Fonte: IG

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