Pela Constituição Brasileira, é dever
do Estado e dos pais ou responsáveis garantir o ensino regular às crianças e
aos adolescentes de 4 a 17 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente reforça
a obrigatoriedade. No Brasil, porém, algumas famílias
estão contra a lei ao educar os filhos em casa informalmente. Apesar de a
proposta para formalizar o ensino domiciliar ter recebido parecer negativo na
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados no mês passado, algumas famílias
conseguiram autorização para educar os filhos em casa.
Fonte: IG
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