Toffoli abre liminar para aumentar o limite de vagas em penitenciárias

Número de menores de idade presos é superior
ao número de vagas. (Banco de imagens)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antônio Dias Toffoli permitiu que  a Fundação Casa ultrapasse sua capacidade em 15%, na questão de abrigamento. A decisão revogou a iniciativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ao permitir que o limite seja excedido, com o intuito de permitir que os jovens cumpram suas penas mais próximos de seus familiares. A nova norma foi aprovada pelo Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo. Ao todo, existem no Estado de São Paulo 8.400 menores de idade custodiados, para uma capacidade de 7.800 vagas, distribuídas em 116 unidades.

Fontes: Gazeta Web; G1, Expresso MT