Comissão da Câmara aprova regulamentação da meia-entrada

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4571 de 2008, regulamentando a meia-entrada para estudantes e idosos em cinemas, teatros, competições esportivas e espetáculos culturais. É assegurada 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento. Também poderão ter direito à meia-entrada cidadãos de 15 a 29 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, cuja renda familiar mensal seja de até dois salários mínimos, incluídas no percentual de 40%, que não valerá para a Copa das Confederações deste ano, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Fontes:G1, Ig, Rede Tv