Toda distribuição e venda de sacolinhas plásticas é ilegal

Segundo o Procon-SP, os mercados podem vender apenas sacolas retornáveis com ao menos um modelo a R$ 0,59

Por Daniele Motta, Déborah Aranhos e Vitor Silveira

O acordo instituído entre a Associação dos Mercados e a Prefeitura de São Paulo, que entrou em vigor no dia 25 de janeiro, proíbe a distribuição de sacolas plásticas gratuitas, mas, segundo Carlos Coscarelli, assessor-chefe do Procon-SP, a venda também é proibida. “Dentro de 60 dias, se não tiver outra forma, eles podem distribuir essas sacolas plásticas. Mas têm que incentivar a compra das sacolas retornáveis”, diz ele.

Há pelo menos 20 anos esta é uma rotina na vida dos brasileiros, por isso a dificuldade de adaptação. "As sacolas plásticas foram trazidas para a cultura do consumidor e nos anos 80 os mercados começaram a distribuir. Como ela tem uma facilidade, logo se incorporou no dia a dia do consumidor. A ideia agora é retirá-la do mercado”, explica Coscarelli.



Os mercados estão estocando
caixas de papelão para auxiliar
o cliente na hora da compra
(foto por Déborah Aranhos)



Para Francisco de Assis Alves Passos, gerente de um supermercado da Zona Leste, há pontos negativos no acordo. "Os clientes reclamam muito e isso não é bom. Alguns até deixam a compra no caixa por não ter a sacolinha e achar que a caixa de papelão é anti-higiênica. Tem mais gente irritada do que apoiando a causa”, conta Passos.

Por outro lado, há também o abuso de alguns mercados. “Fui ao mercado e a moça me cobrou cinco centavos pela sacolinha com a marca do mercado”, denuncia Maria Emilia Motta Reis, 54, aposentada.

Em casos de abuso, o consumidor deve denunciar o estabelecimento ao Procon-SP. “O consumidor tem que pedir a sacola gratuita. Caso não cedam e ele já tenha feito as compras, ele pode obter a sacola e depois denunciar ao Procon para recuperar o dinheiro. É importante denunciar para que haja fiscalização. A partir da denúncia, nós instauramos processos e o mercado é autuado com uma multa que vai de R$ 400,00 a R$ 6.000.000,00, dependendo do tamanho do estabelecimento”, ainda segundo Coscarelli.

"As caixas são uma boa
alternativa apenas para quem
tem carro"
(foto por Daniele Motta)

Já Fátima Salvador, 44, coordenadora de logística, afirma que a lei é válida, mas não efetiva. "Todos usam plástico. Deveria haver alternativas para evitar esse tipo de consumo. A maioria dos mercados está vendendo as sacolinhas a 20 centavos e não tem fiscalização, por isso não concordo."

Além das sacolas retornáveis, os mercados dão alternativas como caixas de papelão e entrega a domicílio, além de o consumidor poder usar seu carrinho de feira.