Especialistas analisam que Lei da Ficha Limpa tem divergências

 Para alguns estudiosos, a lei gera brechas e interpretações diversas

Por Dafne Mazaia

Lei entrou em vigor em 2012 e pode ter interpretações dúbias.
(Banco de Imagens) 

A Lei da Ficha Limpa ainda possui algumas brechas e consequentemente pode ocasionar interpretações variadas para um mesmo caso, segundo especialistas e procuradores eleitorais.

Conforme a avaliação feita, é preciso tornar mais claro alguns pontos da lei, que entrou em vigor em 2012. Um deles é o fato de que, com o calendário eleitoral apertado para diversos julgamentos e recursos, surgiram dúvidas.

Para os especialistas, outro ponto a ser esclarecido é se o barrado como “ficha-suja” deve renunciar em momentos antes das eleições e se ele poderia colocar um familiar, por exemplo, em seu lugar.

Um exemplo ocorrido neste período eleitoral foi o caso da alínea “g” da Lei da Ficha Limpa. Ela intercepta candidatos com contas rejeitadas. Para alguns magistrados o julgamento de contas irregulares por tribunais de contas é o suficiente para um candidato não participar de eleições. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) crê na necessidade da reprovação pelos respectivos Legislativos.

Segundo o juiz eleitoral Marlon Reis, não é preciso alterar o texto da Lei, mas, para ele, o calendário eleitoral precisa de um reajuste para existir sobrecarga de recursos no TSE.  

Fontes: Folha de S. Paulo, Rondônia VIP, Rondônia Ao Vivo